Vivemos um processo que “uberiza” os trabalhadores. Na prática, são pessoas que enfrentam uma jornada de trabalho exaustiva, sem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Essa é a realidade de trabalhadores que utilizam aplicativos, como motoristas e entregadores.
Diante disso, foi apresentado um Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024 que quer regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativos. Esse Projeto formaliza a precarização do trabalho dessas pessoas, ou seja, elas terão menos direitos que os demais trabalhadores. Ele também prevê que motoristas só serão remunerados pelas horas em que estiverem efetivamente dirigindo em uma corrida, não considerando o tempo à disposição. Por isso, somos contra esse Projeto de Lei.
Com a crescente demanda dos trabalhadores de app na nossa região, em 2023 nosso mandato aprovou o PL 34/2022, que obriga os aplicativos a criarem pontos de apoio, com o suporte necessário para os trabalhadores. Porém a Prefeitura, sem respeitar os anseios da categoria, vetou o projeto.
A nossa luta é por uma regulamentação nacional, que passe por um amplo debate, para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, melhorar as condições de trabalho e apoiar os trabalhadores por aplicativo para que sejam tratados de maneira justa. Além disso, é preciso ter políticas municipais para esses trabalhadores, como:
- Realização de audiências públicas e grupos de trabalho em todas as regiões da cidade para a construção de uma legislação que favoreça os trabalhadores;
- A criação de pontos de apoio, como os que já apresentamos, com sanitários, vestiários, espaço para refeição, sala para apoio e descanso e pontos de recarga de celular gratuitos, espaço para estacionar bicicletas e motocicletas e ponto de espera para veículos;
- Desenvolvimento de um app municipal que organize e mantenha relações justas de trabalho com os trabalhadores, baseadas na Economia Solidária.
Em 6 de outubro, vote por uma Santos Solidária, Popular e Feminista, vote Débora Camilo, 50500!
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