Trabalho sem direitos é exploração, não modernização.
A geração de emprego e renda é essencial, mas deve ser impulsionada por políticas públicas que garantam direitos e proteção social. No Brasil, cerca de 39 milhões de pessoas, terminou o ano de 2024 na informalidade, segundo o IBGE. Nesse cenário, a pejotização cresce como um modelo que transforma empregos formais em contratos sem proteção, ampliando a precarização do trabalho.
A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como PJ – Pessoa Jurídica, mas mantêm uma relação como se fosse um trabalhador com carteira assinada. Vendida como flexibilização, essa prática é uma armadilha para o trabalhador, pois retira direitos como férias, 13º salário, FGTS, licença médica e tantos outros. O trabalhador assume sozinho os riscos da atividade, enquanto a empresa reduz custos para ampliar lucros.
Diante disso, é urgente revogar a “reforma” trabalhista realizada pelo governo Temer em 2017, que retirou direitos históricos sob o falso pretexto de modernização.
O trabalhador PJ não possui poder de negociação diante de quem detém o capital e os meios de produção. Essa relação amplia a exploração: de um lado, grandes corporações; de outro, trabalhadores isolados e dependentes daquela renda. Ao contrário dessa lógica, os sindicatos são fundamentais. Eles negociam coletivamente por toda a categoria, garantindo reajustes, defesa de direitos e proteção social.
Diante desse cenário, defendemos:
- Revogação da reforma trabalhista para reverter a retirada de direitos e combater a precarização do trabalho;
- Fim da escala 6×1, com redução da jornada, sem redução dos salários;
- Fiscalização de contratos PJ usados para mascarar vínculos de emprego;
- Fortalecimento dos sindicatos, assegurando negociação coletiva e liberdade de sindicalização sem perseguição;
- Taxação de grandes fortunas e lucros para financiar políticas de geração de emprego.
Acesse lutas.deborapsol.com.br (link na bio) e veja o que já fizemos. Agora precisamos estender a luta para todo o estado de São Paulo!
Para deputada estadual, vote Débora 50500!
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